Termos e Condições de Uso

 

Por favor, leia com atenção os termos e condições. Ao utilizar a veentx você está de acordo com os termos e condições deste website. 

Para compreender melhor estes Termos, você deve saber que: 

Comprador: Qualquer pessoa, física ou jurídica, que visita a veentx na condição de comprador, podendo realizar o devido cadastro para realização de compras.

Vendedor: Pessoas jurídicas, parceiras da veentx, que ofertam seus produtos no Marketplace.

Marketplace: Plataforma desenvolvida pela veentx destinada a anúncios e comercialização de produtos e/ou serviços vendidos pelos Vendedores.

 

1. Serviços 

1.1 Este Termo regula os serviços prestados pela veentx ao Comprador, de possibilitar a compra de produtos vintage e a efetivação do pagamento por estes produtos dentro do Marketplace, restando claro que:

(i) O site da veentx (https://veentx.com/) é um Marketplace virtual, no qual outros Vendedores podem anunciar e vender seus próprios produtos.

(ii) A veentx não regula preço base, prazo de entrega e condições da oferta ou estoque de produtos vendidos por outros Vendedores, sendo estas definidas exclusivamente pelos Vendedores.

(iii) A veentx não será responsável pelo produto, entrega e condições da oferta de produtos e/ou serviços vendidos por outros Vendedores.

1.2. Desde logo fica esclarecido ao Comprador - o qual se declara ciente - que o serviço oferecido pela veentx é de intermediação (com opção de pagamento online) para comercialização de produtos vintage, não abarcando integralidade, embalagem, disponibilização e entrega física dos produtos, sendo esses quatro itens de responsabilidade integral do Vendedor, a quem deverão ser direcionados quaisquer reclamações acerca de problemas decorrentes de vício, defeito do produto ou inexecução e falha na entrega de produtos. 

1.3. A veentx não fornece ou adquire qualquer produto, mas somente disponibiliza a plataforma e serviços para facilitar e otimizar a conexão entre Usuários, Vendedores e Consumidores, com o objetivo de potencializar a venda de seus produtos. 

 

2. Anúncios 

2.1. Quando o anúncio, promoção ou oferta de produtos for veiculado com erro evidente de preço ou descrição, a compra não será finalizada, ou caso finalizada, poderá ser cancelada unilateralmente pela veentx, com a devida restituição de valores pagos pelo Usuário.

2.2. Caso haja divergência entre o preço do produto na página do anúncio, banner ou promoção e o valor do produto na seção de finalização de compra (“checkout”), o preço que prevalecerá é o do checkout.

 

3. Prazos e detalhes de entrega 

3.1. A responsabilidade pela efetiva entrega do produto ao Consumidor é única e exclusivamente do Vendedor, e da forma de transporte que este escolher. Cabe ao Vendedor acompanhar cada envio até a efetiva entrega. Qualquer exceção (carga extraviada, roubada, atrasos, restrição de entrega, etc.) no processo logístico deverá ser acompanhada e atendida exclusiva e prontamente pelo Vendedor.

3.2. O prazo de entrega informado na veentx é mera previsão, e é definido pelos Correios e/ou transportadora contratada pelo Vendedor, podendo variar dependendo da cidade, região e país, bem como ser alterado após a realização do pedido em razão de fatores externos, tais como, mas não se limitando a: extravio/roubo/furto/avaria da mercadoria; greves; etc.

3.3. O prazo de entrega é contado em dias úteis e se inicia após a aprovação do pedido pelo Vendedor, com a confirmação do pagamento pela instituição bancária. A confirmação pode levar até 2 (dois) dias úteis após a realização do pagamento, especialmente se esse foi realizado mediante boleto bancário.

3.4. Caso seja necessária a alteração do prazo de entrega, o Comprador poderá optar pelo cancelamento da compra, com a disponibilização do valor pago como crédito ou devolução; ou o aceite do novo prazo previsto.

3.5. Quando realizada compra de mais de 01 (um) produto, a entrega poderá ser fracionada, ocorrendo em múltiplas datas, sendo que o prazo previsto informado ao Comprador engloba ambas as previsões.

3.6. A entrega dos produtos será efetuada no endereço cadastrado pelo Comprador e selecionado como “Endereço de entrega” no momento da compra. O Comprador é integralmente responsável por fornecer dados corretos no momento da compra, não podendo responsabilizar o Vendedor ou a veentx por atrasos ou erros decorrentes do fornecimento de informações incorretas ou incompletas.

 

4. Cancelamento

4.1. O cancelamento da compra por desistência do Comprador poderá ocorrer no prazo de até 07 (sete) dias corridos contados da entrega do produto.

4.2. O cancelamento e o reembolso do valor pago só será realizado após a devolução do produto pelo Comprador, mediante:

(a) Recusa de recebimento do produto pelo Comprador, caso o pedido de cancelamento tenha sido realizado antes da entrega;

(b) Coleta do produto já entregue ao Comprador, na embalagem original e em perfeita condição.

4.3. Para que o produto seja coletado e o cancelamento seja efetivado, o produto:

(a) Deve estar em perfeito estado;

(b) Deve estar na mesma embalagem em que o produto foi recebido;

(c) Deve estar completo, ou seja, acompanhado de todos os acessórios, da forma como foi entregue;

4.4. Caso o Comprador se recuse a devolver o produto, a recusa será interpretada como renúncia ao pedido de cancelamento. Assim, os procedimentos de coleta serão cancelados e nenhum valor será restituído ao Comprador.

 

5. Problemas com o produto 

5.1. Caso o Comprador receba produto errado, defeituoso ou avariado, deve informar o ocorrido à veentx, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento.

5.1.1. A partir do recebimento da reclamação, a veentx comunicará o Vendedor, que terá o prazo de 30 dias para realizar cancelamento da compra, mediante devolução da peça nos termos do Itens 4.2 e 4.3. acima. 

5.2. A veentx poderá solicitar informações ao Comprador, incluindo mas não se limitando a: (i) identificação da peça viciada; (ii) fotos da peça viciada; (iii) fotos das etiquetas; (iv) fotos da embalagem do produto.

 

6. Reembolso

6.1. Nos casos em que o Comprador solicitar o cancelamento da compra, respeitando os procedimentos previstos nos itens acima, o Comprador poderá optar por utilizar o valor da compra como crédito para aquisição de outros produtos vendidos no site da veentx ou optar pelo reembolso dos valores.

6.2. Se o Comprador optar pelo reembolso dos valores, o mesmo será feito:

1. a) Caso o pagamento tenha sido realizado por boleto bancário, o valor será transferido para a conta bancária indicada pelo Comprador, no prazo de até 7 (sete) dias úteis contados a partir do pedido de cancelamento e da confirmação do recebimento do pagamento.  
2. b) Caso o pagamento tenha sido realizado com cartão de crédito, a veentx solicitará o estorno para a operadora do cartão, no prazo de 7 dias úteis contados da solicitação de reembolso (o valor será estornado pela operadora do cartão na fatura, que pode não ser a próxima a vencer, caso esta já esteja fechada no momento do estorno).

 

     7. Curadoria 

7.1. Todas as peças que são vendidas na veentx passam por uma criteriosa curadoria para evitar fraudes por parte de Vendedores e avaliar a originalidade, durabilidade e valor das antiguidades. Embora adotemos a melhor curadoria possível sobre os produtos, não podemos garantir a absoluta originalidade e qualidade dos produtos comercializados e efetivamente entregues por terceiros.

 

8. Obrigações dos Compradores

8.1. Ao fazer seu pedido de Vendedores internacionais na veentx, você será responsável por garantir o cumprimento de todas as leis e regulamentos de importação do seu país. Isso inclui todos os possíveis tributos e taxas cobrados no momento em que o produto chegar no país de destino. 

8.2. É de responsabilidade do Comprador a informação do endereço de entrega. O Vendedor enviará o(s) produto(s) ao local indicado e realizará a entrega com a pessoa que estiver presente, independente de se identificar como a pessoa que efetivamente realizou o pedido. Caso o Comprador deseje que o produto não seja recebido por terceiro(s) (ex.: porteiro(a) de prédio, recepcionista, parente, etc.), deve orientar este(s) ou qualquer pessoa que costumeiramente esteja no local indicado a não receber o(s) produto(s) em seu lugar.

8.3. Caso o Comprador ou a pessoa responsável pelo recebimento dos produtos constate divergência entre os modelos do produto adquirido e recebido, ou constate inconsistências entre a quantidade dos produtos adquiridos e recebidos, deverá recusar o recebimento do produto divergente, registrando o motivo da recusa no recibo.

8.4. Havendo a compra de 2 (dois) ou mais produtos em um mesmo pedido, o Comprador deve verificar no momento do recebimento se o recibo corresponde aos produtos efetivamente entregues. Via de regra, o pagamento do frete será sempre responsabilidade do Comprador, exceto quando expressamente informado de outra forma durante o checkout. 

 

9. Disposições gerais 

9.1. A veentx se reserva ao direito de alterar o presente Termo, a seu critério, a qualquer tempo e sem necessidade de notificação prévia do usuário, podendo alterar, adicionar, modificar ou remover quaisquer partes deste Termo.

9.2. A veentx não se responsabilizará por violação a direitos autorais, patrimoniais e/ou industriais causada por Vendedores ao submeter produtos vinculados à marcas de terceiros no Marketplace, ficando sob exclusiva responsabilidade do Vendedor responder a quaisquer reclamações neste sentido, administrativas ou judiciais. 

9.3. A veentx é titular e detém todos os direitos sobre a aparência, design, fotos, funcionalidade e todos os demais aspectos do Marketplace, sendo que tais direitos não poderão ser utilizados, reproduzidos e/ou copiados sem a expressa autorização da veentx.

 

10. Lei Aplicável 

10.1. Estes Termos são regidos pela lei brasileira e fica eleito o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR, com renúncia expressa a qualquer outro foro por mais privilegiado que seja, para resolver litígios que porventura surjam dos seus termos.

10.2. Todas as comunicações e notificações devem ser direcionadas ao e-mail contato@veentx.com. 

Atualizado em: 11 de Maio de 2022